Política de Privacidade (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: JoseRobo Trading Platform

Email: dpo@joserobo.com

Endereço: Lisboa, Portugal

O JoseRobo é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através da plataforma.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados de Registo

Nome completo
Endereço de email
Password (armazenada com hash bcrypt)
País de residência
Data de criação da conta

2.2 Dados de Trading

API Keys de exchanges (encriptadas com AES-256)
Configurações de bots e estratégias
Histórico de ordens e trades
Saldos e posições (quando disponíveis via API)
Logs de atividade na plataforma

2.3 Dados Técnicos

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Data e hora de acesso
Páginas visitadas
Cookies de sessão

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

3.1 Execução do Contrato

Fornecimento dos serviços de trading automatizado
Gestão da sua conta e autenticação
Execução de ordens nas exchanges conectadas
Processamento de pagamentos (marketplace)

3.2 Interesses Legítimos

Melhoria da plataforma e experiência do utilizador
Prevenção de fraudes e abusos
Análise estatística e relatórios agregados
Suporte técnico e resolução de problemas

3.3 Consentimento

Envio de emails de marketing (apenas com opt-in explícito)
Newsletters e atualizações da plataforma
Notificações sobre estratégias e alertas de preço

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Consentimento: Para comunicações de marketing (pode ser retirado a qualquer momento)
Interesses legítimos: Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias
Obrigação legal: Cumprimento de requisitos legais e fiscais

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

5.1 Exchanges de Criptomoedas

Quando conecta uma exchange, as suas API keys são usadas para comunicar diretamente com a exchange. Não partilhamos os seus dados pessoais com as exchanges além do necessário para executar ordens.

5.2 Processadores de Pagamento

Para processar pagamentos no marketplace, utilizamos processadores de pagamento terceiros que cumprem com PCI-DSS e RGPD.

5.3 Fornecedores de Serviços

Serviços de hosting e infraestrutura cloud
Serviços de email transacional
Ferramentas de análise (dados anonimizados)

Não vendemos os seus dados a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

6.1 Medidas Técnicas

Encriptação em Trânsito: TLS 1.3 para todas as comunicações
Encriptação em Repouso: AES-256 para API keys e dados sensíveis
Hashing de Passwords: Bcrypt com salt para passwords
Autenticação 2FA: Obrigatória para contas com saldos significativos
Firewall e WAF: Proteção contra ataques DDoS e SQL injection
Logs de Auditoria: Monitorização de acessos e atividades suspeitas

6.2 Medidas Organizativas

Acesso aos dados limitado a pessoal autorizado
Acordos de confidencialidade com todos os funcionários
Auditorias de segurança regulares
Plano de resposta a incidentes de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de registo	Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos
Histórico de trades	7 anos (obrigação fiscal)
Logs de acesso	1 ano
Dados de pagamento	10 anos (obrigação legal)
API Keys	Até remoção manual ou cancelamento da conta

8. Os Seus Direitos (RGPD)

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais que mantemos.

8.2 Direito de Retificação

Pode corrigir dados incorretos ou incompletos através das definições da conta.

8.3 Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando estejamos obrigados legalmente a mantê-los.

8.4 Direito à Portabilidade

Pode exportar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (JSON, CSV).

8.5 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

8.6 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

8.7 Retirada de Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados em consentimento.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para dpo@joserobo.com ou aceda às definições da sua conta. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Se for necessária uma transferência para fora da UE, garantimos proteções adequadas através de:

Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação (ex: Privacy Shield sucessor)
Consentimento explícito do utilizador

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

10.1 Cookies Essenciais

Manter a sessão autenticada
Prevenir ataques CSRF
Lembrar preferências de idioma

10.2 Cookies de Análise (opcional)

Entender como os utilizadores usam a plataforma
Melhorar funcionalidades baseadas no comportamento

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do navegador.

11. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas e informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos esses dados imediatamente.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de um aviso proeminente na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

14. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
+351 21 392 84 00
geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

15. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

Email do DPO: dpo@joserobo.com
Email geral: privacidade@joserobo.com
Suporte: +351 XXX XXX XXX

Política de Privacidade e RGPD